Especial: Aborto

Um aborto, abortamento [1] ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. [2] Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. O aborto induzido, quando realizado por profissionais capacitados e em boas condições de higiene é um dos procedimentos mais seguros da medicina atual. [3] Entretanto, o aborto inseguro, feito por pessoas não-qualificadas ou fora de um ambiente hospitalar, resulta em aproximadamente 70 mil mortes maternas e cinco milhões de lesões maternas por ano no mundo. [4] Estima-se que sejam realizados no mundo 44 milhões de abortos anualmente, sendo pouco menos da metade destes procedimentos realizados de forma insegura. [5] A incidência do aborto se estabilizou nos últimos anos, [5] após ter tido uma queda nas últimas décadas devido ao maior acesso a planejamento familiar e a métodos contraceptivos. [6] Quarenta por cento das mulheres do mundo têm acesso a aborto induzido em seus países (dentro dos limites gestacionais). [7] Historicamente, o aborto induzido vem sendo realizado através de diferentes métodos e seus aspectos morais, éticos, legais e religiosos ainda são objeto de intenso debate em diversas partes do mundo. O aborto geralmente é dividido em dois tipos, aborto espontâneo e aborto induzido. Outras classificações também são usadas, de acordo com o tempo de gestação, por exemplo. Aborto espontâneo Aborto espontâneo, involuntário ou casual, é a expulsão não intencional de um embrião ou feto antes de 20-22 semanas de idade gestacional. Uma gravidez que termina antes de 37 semanas de idade gestacional que resulta em um recém-nascido vivo é conhecida como parto prematuro ou pré-termo. Quando um feto morre no interior do útero após a viabilidade, ou durante o parto, geralmente é chamado de natimorto. A causa mais comum de aborto espontâneo durante o primeiro trimestre são as anomalias cromossômicas do feto/embrião, que contabilizam pelo menos 50% das perdas gestacionais precoces. Outras causas incluem doenças vasculares (como o lúpus eritematoso sistêmico), diabetes, problemas hormonais, infecções, anomalias uterinas e trauma acidental ou intencional. A idade materna avançada e a história prévia de abortos espontâneos são os dois fatores mais associados com um risco maior de aborto espontâneo. Aborto induzido O aborto induzido, também denominado aborto provocado ou interrupção voluntária da gravidez, é o aborto causado por uma ação humana deliberada. Ocorre pela ingestão de medicamentos ou por métodos mecânicos. A ética deste tipo de abortamento é fortemente contestada em muitos países do mundo mas é reconhecida como uma prática legal em outros locais do mundo, sendo inclusive em alguns totalmente coberta pelo sistema público de saúde. Os dois polos desta discussão passam por definir quando o feto ou embrião se torna humano ou vivo (se na concepção, no nascimento ou em um ponto intermediário) e na primazia do direito da mulher grávida sobre o direito do feto ou embrião. O aborto induzido possui as seguintes subcategorias: Aborto terapêutico aborto provocado para salvar a vida da gestante [8] para preservar a saúde física ou mental da mulher [8] para dar fim à gestação que resultaria numa criança com problemas congênitos que seriam fatais ou associados com enfermidades graves [8] para reduzir seletivamente o número de fetos para diminuir a possibilidade de riscos associados a gravidezes múltiplas. [8] Aborto eletivo: aborto provocado por qualquer outra motivação. [8] Outras classificações Quanto ao tempo de duração da gestação: Aborto subclínico: abortamento que acontece antes de quatro semanas de gestação Aborto precoce: entre quatro e doze semanas Aborto tardio: após doze semanas Os riscos para a saúde envolvidos no aborto induzido dependem de o ser realizado com ou sem segurança. A Organização Mundial de Saúde define como abortos não-seguros aqueles realizados por indivíduos sem formação, equipamentos perigosos ou em instituições sem higiene. [9] Os abortos legais realizados nos países desenvolvidos estão entre os procedimentos mais seguros na medicina. [3] [10] Nos Estados Unidos, a taxa de mortalidade materna em abortos entre 1998 e 2005 foi de 0,6 morte por 100.000 procedimentos abortivos, tornando o aborto cerca de 14 vezes mais seguro do que o parto, cuja taxa de mortalidade é de 8,8 mortes por 100.000 nascidos vivos. [11] [12] O risco de mortalidade relacionada com o aborto aumenta com a idade gestacional, mas permanece menor do que o do parto até pelo menos 21 semanas de gestação. [13] [14] Isso contrasta com algumas leis presentes em alguns países que exigem que os médicos informem os pacientes que o aborto é um procedimento de alto risco. [15] A aspiração uterina a vácuo no primeiro trimestre é o método de aborto não-farmacológico mais seguro, e pode ser realizado em uma clínica de atenção primária em saúde, clínica de aborto ou hospital. As complicações são raras e podem incluir perfuração uterina, infecção pélvica e retenção dos produtos da concepção necessitando de um segundo procedimento para evacuá-los. [16] Geralmente são administrados antibióticos profiláticos (preventivos) (como a doxiciclina ou metronidazol) antes do aborto eletivo, [17] pois acredita-se que eles diminuem substancialmente o risco de infecção uterina pós-operatória. [18] [19] As complicações após abortos no segundo-trimestre são similares às que ocorrem após o aborto no primeiro trimestre, e dependem do método escolhido. Existe pouca diferença em termos de segurança e eficácia entre o aborto farmacológicos usando regime combinado de mifepristona e misoprostol e o aborto não-farmacológico (aspiração a vácuo) quando são realizados no início do primeiro trimestre (até 9 semanas de idade gestacional). [20] O aborto farmacológico com o uso do análogo de prostaglandina misoprostol isolado é menos efetivo e mais doloroso do que o aborto usando o regime combinado de mifepristona e misoprostol ou do que o aborto cirúrgico. [21] [22] Existe controvérsia na comunidade médica e científica sobre os efeitos do aborto. As interrupções de gravidez feitas por médicos competentes são normalmente consideradas seguras para as mulheres, dependendo do tipo de cirurgia realizado. [23] [24] Entretanto, um argumento contrário ao aborto seria de que, para o feto, o aborto obviamente nunca seria "seguro", uma vez que provoca sua morte sem direito de defesa. [25] [26] Os métodos que não são realizados com acompanhamento médico (uso de certas drogas, ervas, ou a inserção de objectos não cirúrgicos no útero) são potencialmente perigosos para a mulher, conduzindo-a a um elevado risco de infecção permanente ou mesmo à morte, quando comparado com os abortos feitos por pessoal médico qualificado. Segundo a ONU, pelo menos 70 mil mulheres perdem a vida anualmente em consequência de abortos realizados em condições precárias, [27] não há, no entanto, estatísticas confiáveis sobre o número total de abortos induzidos realizados no mundo nos países e/ou situações em que o aborto é criminalizado. Existem, com variado grau de probabilidade, possíveis efeitos negativos associados à prática abortiva, nomeadamente a hipótese de ligação ao câncer de mama, a dor fetal, o síndrome pós-abortivo. Possíveis efeitos positivos incluem redução de riscos para a mãe e para o desenvolvimento da criança não desejada. Em janeiro de 2012 uma pesquisa realizada pela Organização Mundial de Saúde revelou que a prática do aborto é maior nos países em que ele é proibido e quase metade de todos os abortos feitos no mundo é realizada com altos riscos para a mulher. Entre 2003 e 2008, cerca de 47 mil mulheres morreram e outros 8,5 milhões tiveram consequências graves na sua saúde, decorrentes da prática do aborto. Quase todas as interrupções de gravidez intencionais realizadas de maneira insegura, aconteceram em nações em desenvolvimento, na América Latina e África. "O aborto é um procedimento muito simples. Todas essas mortes e complicações poderiam ter sido facilmente evitadas", disse Gilda Sedgh, pesquisadora-sênior do Instituto norte-americano Guttmacher, autora do estudo. [28] Câncer da mama Ver artigo principal: Hipótese de câncer causado pelo aborto Há uma hipótese de relação causal entre o aborto induzido e o risco de desenvolvimento de câncer de mama. A teoria é que no início da gravidez, o nível de estrogénio aumenta, levando ao crescimento das células mamárias necessário à futura fase de lactação. A hipótese de relação positiva entre câncer de mama e aborto sustenta que se a gravidez é interrompida antes da completa diferenciação celular, então existirão relativamente mais células indiferenciadas vulneráveis à contracção da doença. Esta hipótese, não é bem aceita pelo consenso científico de estudos de associações e entidades ligadas ao câncer, [29] [30] [31] mas tem alguns defensores como o dr. Joel Brind. [32] Dor do feto Ver artigo principal: Dor fetal A existência ou ausência de sensações fetais durante o processo de abortamento é hoje matéria de interesse médico, ético e político. Diversas provas entram em conflito, existindo algumas opiniões defendendo que o feto é capaz de sentir dor a partir da sétima semana [33] enquanto outros sustentam que os requisitos neuro-anatómicos para tal só existirão a partir do segundo ou mesmo do terceiro trimestre da gestação. [34] Os receptores da dor surgem na pele na sétima semana de gestação. O hipotálamo, parte do cérebro receptora dos sinais do sistema nervoso e que liga ao córtex cerebral, forma-se à quinta semana. Todavia, outras estruturas anatómicas envolvidas no processo de sensação da dor ainda não estão presentes nesta fase do desenvolvimento. As ligações entre o tálamo e o córtex cerebral formam-se por volta da 23ª semana. [35] Existe também a possibilidade de que o feto não disponha da capacidade de sentir dor, ligada ao desenvolvimento mental que só ocorre após o nascimento. [36] Novos estudos do Hospital Chelsea, realizados pela Dra. Vivette Glover em Londres sugerem que a dor fetal pode estar presente a partir da décima sétima semana de vida do feto. O que justificaria, segundo os proponentes do aborto, o uso de anestésicos para diminuir o provável sofrimento do feto. Estes estudos contrariam a versão da entidade que reúne obstetras e ginecologistas do Reino Unido, o Royal College of Obstretics and Gynacologists; para esta organização, só há dor depois de 26 semanas. [37] Síndrome pós-abortivo Ver artigo principal: Síndrome pós-aborto A síndrome pós-abortivo seria uma série de reações psicológicas apresentadas ao longo da vida por mulheres após terem cometido um aborto. Há vários relatos de problemas mentais relacionados direta ou indiretamente ao aborto; uma descrição clássica pode ser encontrada na obra "A psicopatologia da vida cotidiana", de Sigmund Freud. [38] No livro "Além do princípio de prazer", Freud salienta: "Fica-se também estupefato com os resultados inesperados que se podem seguir a um aborto artificial, à morte de um filho não nascido, decidido sem remorso e sem hesitação." [39] Há médicos portugueses, porém, que questionam a existência do síndroma; não existe nenhum estudo português publicamente divulgado sobre o assunto. Entretanto nos Estados Unidos, Reino Unido e mesmo no Brasil, essa possibilidade já é bastante discutida, com resultados contrastantes. [40] [41] O síndroma pós-abortivo (PAS), conhecido também como síndroma pós-traumático pós-abortivo ou por síndroma do trauma abortivo, é um termo que designa um conjunto de características psicopatológicas que alguns médicos dizem ocorrer nas mulheres após um aborto provocado. [42] Alguns estudos, no entanto, concluem que alguns destes sintomas são consequência da proibição legal e/ou moral do aborto e não do ato em si. [carece defontes] Entretanto, tal síndrome teria sido catalogada em inúmeras pesquisas, entre elas a do dr. Vincent Rue que no estudo da Desordem Ansiosa Pós-Traumática (DAPT), presente em ex-combatentes do Vietnã, que teria sua correspondente na síndrome pós-aborto (SPA). Algumas estatísticas de organizações pró-vida argumentam que há um aumento de 9% para 59% nos índices de distúrbios psicológicos em mulheres que se submetem ao aborto. [43] Outro estudo, do Royal College of Psychiatrists, a associação dos psiquiatras britânicos e irlandeses, considerou que o aborto induzido pode trazer distúrbios clínicos severos para a mulher, e que essa informação deve ser passada para a mesma, antes da opção pelo aborto. Esse estudo foi repassado à população pelo Jornal Britânico Sunday Times. [44] Mulheres grávidas vítimas de violência Embora existam notícias [45] indicando que muitas mulheres grávidas morrem em consequência de atos violentos, aparentemente [46] não há dados conclusivos que cruzem esta informação com o risco de morte geral das mulheres não-grávidas em situações semelhantes. Consequências a longo prazo para a criança não desejada Muitos membros de grupos pró-escolha [47] consideram haver um risco maior de crianças não desejadas (crianças que nasceram apenas porque a interrupção voluntária da gravidez não era uma opção, quer por questões legais, quer por pressão social) terem um nível de felicidade inferior às outras crianças incluindo problemas que se mantêm mesmo quando adultas, entre estes problemas incluem-se: doença e morte prematura [48] pobreza problemas de desenvolvimento [48] abandono escolar [49] delinquência juvenil [50] abuso de menores instabilidade familiar e divórcio [51] necessidade de apoio psiquiátrico [51] falta de autoestima [52] Uma opinião contrária, entretanto, apresentada por grupos pró-vida, seria que, mesmo que sejam encontradas correlações estatísticas entre gravidez indesejáveis e situações consideradas psicologicamente ruins para as crianças nascidas, esta situação não pode ser comparada com a de crianças abortadas, visto que estas não estão vivas. Uma "situação de vida" não seria passível de comparação com uma "situação de morte", visto a inverificabilidade desta enquanto situação possivelmente existente (a chamada "vida após a morte") pelos métodos científicos disponíveis. Como não se pode estipular se uma situação ruim de vida, por pior que fosse, seria pior que a morte, o aborto, no caso, não poderia ser apresentado como solução, visto que não dá a capacidade de escolha ao envolvido, enquanto ainda é um feto. [53] [54] [55]